Entrevista com o Autor

Pergunta: O Pluralismo jurídico revela uma proposta singular para o momento atual. Qual é a base dessa proposta?

Antonio Carlos: Trata-se de uma proposta multidisciplinar que visualiza, como novo paradigma, um pluralismo jurídico-político, designado como "pluralismo comunitário-participativo", apto a reconhecer e legitimar emergentes normatividades extra e intra-estatais, engendradas no bojo de conflitos e lutas sociais, contradições e correlações de forças, reivindicações, carências e necessidades humanas.

Pergunta: A Justiça mostra os reflexos da crise contemporânea. Como isso ocorre no Brasil?

Antonio Carlos: A crise de identidade do Judiciário condiz com as próprias contradições da cultura jurídica nacional, construída sobre uma racionalidade técnico-dogmática e calcada em procedimentos lógico-formais, e que, na retórica de sua "neutralidade", tem sido incapaz de acompanhar o ritmo das transformações sociais e a especificidade cotidiana dos novos conflitos coletivos. Trata-se de uma instância de decisão não só submissa e dependente da estrutura de poder dominante, como, sobretudo, de órgão burocrático do Estado, desatualizado e inerte, de perfil fortemente conservador e de pouca eficácia na solução rápida e global de questões emergenciais vinculadas, quer às reivindicações dos múltiplos movimentos sociais, quer aos interesses das maiorias carentes de justiça e da população privada de seus direitos. A crise vivenciada pela Justiça oficial, refletida na sua inoperacionalidade, lentidão, ritualização burocrática, comprometimento com os "donos do poder" e falta de meios materiais e humanos, não deixa de ser sintoma indiscutível de um fenômeno mais abrangente, que é a própria falência de ordem jurídica estatal. O certo é que nos horizontes da cultura jurídica positivista e dogmática, predominante nas instituições políticas brasileiras, o Poder Judiciário, historicamente, não tem sido a instância marcada por uma postura independente, criativa e avançada em relação aos graves problemas de ordem política e social. Pelo contrário, trata-se de um órgão elitista que, quase sempre, ocultado pelo "pseudoneutralismo" e pelo formalismo pomposo, age com demasiada submissão aos ditames da ordem dominante e move-se através de mecanismos burocrático-procedimentais onerosos, inviabilizando, pelos seus custos, o acesso da imensa maioria da população de baixa renda.



403 pp. - R$ 73,00
ISBN 85-295-0019-9
Cod. barras: 9 788529 500195


Pergunta: Você afirma, em Pluralismo jurídico, que os movimentos sociais são uma fonte de produção jurídica. O que comprova essa relação?

Antonio Carlos: As fontes de produção jurídica que se estruturam em termos de um conteúdo (sentido material) e de uma configuração simbólico-cultural (sentido formal), reproduzem a manifestação de seres humanos inter-relacionados, que vivem, trabalham, participam de lutas e conflitos, buscando a satisfação de necessidades cotidianas fundamentais num interregno marcado pela "convivência das diferenças". Nestas condições, a produção jurídica não pode deixar de retratar o que a própria realidade dimensionaliza, bem como de corresponder às reais necessidades da sociedade em dado momento histórico, moldando-se à flutuações cíclicas que afetam também os demais fenômenos do mundo cultural (aspectos sociais, econômicos, políticos, éticos, religiosos, lingüísticos etc.). As transformações da vida social constituem, assim, a formação primária de um "jurídico’ que não se fecha em proposições genéricas e em regras fixas formuladas para o controle e solução dos conflitos, mas se manifestam como o resultado do interesse e das necessidades de agrupamentos associativos e comunitários, assumindo um caráter espontâneo, dinâmico e flexível. Esta concepção aqui partilhada afasta-se das expressões normativas pré-fixadas e abstratas, criadas e impostas, com exclusividade, pela moderna estrutura estatal de poder. A produção jurídica formal e técnica do Estado moderno só atinge parcelas da ordem social, achando-se quase sempre em atraso, relativamente às aspirações jurídicas mais desejadas, vivas e concretas da sociedade como um todo. Evidentemente, que o Direito projetado pela sociedade burguês-capitalista, corporificado pelo modelo de centralização estatal, impõe um rígido sistema de fontes formais caracterizado pela supremacia do Direito legiferado e escrito sobre o Direito consuetudinário e o Direito dos juristas, e pelo sufocamento e exclusão de práticas informais vinculadas ao Direito Comunitário autônomo. Parece claro, por conseguinte, que o problema das fontes do Direito numa sociedade determinada e historicamente concreta não está mais na priorização de regras técnico-formais e nas ordenações teórico-abstratas perfeitas, porém na dialética de uma práxis do cotidiano e na materialização normativa comprometida com a dignidade do novo sujeito social. Os centros geradores de Direito não se reduzem, de forma alguma, às instituições e aos órgãos representativos do monopólio do Estado, pois o Direito por estar inserido nas e ser fruto das práticas sociais, emerge de vários e diversos centros da produção normativa, tanto na esfera supra-estatal (organizações internacionais) como no nível infra-estatal (grupos associativos, organizações comunitárias, corpos intermediários e movimentos sociais). Portanto, o ponto de partida para a Constituição e o desenvolvimento do Direito vivo comunitário não se prende nem à legislação, nem à ciência do Direito e tampouco à decisão judicial, mas às condições reais da vida cotidiana, cuja real eficácia apóia-se na ação de grupos associativos e organizações comunitárias.


Pergunta: Revela-se interessante a sua abordagem sobre o pluralismo jurídico na prática participativa. Como seria a síntese disso?

Antonio Carlos: O alargamento e consolidação do espaço público, de base democrática, pluralista e descentralizada, só se materializa com a efetiva participação e controle por parte dos agentes e grupos comunitários. Ademais, aquelas formulações, reivindicações e propostas sobre direitos, leis e justiça, que não são mais contemplados, eficaz e competentemente, pelos canais tradicionais da cultura jurídica estatal ou mesmo destituídos de sentido num novo paradigma, passam a ser criados e absorvidos por uma pluralidade de forças participativas insurgentes. As experiências e as práticas cotidianas dos movimentos sociais acabam redefinindo, sob os liames de um pluralismo político e jurídico comunitário-participativo enquanto condição paradigmática, um espaço que minimiza o papel do "institucional/oficial/formal" e exige uma "participação" autêntica e constante no poder societário, quer em nível da tomada e controle de decisões, quer em nível de produção legislativa ou da resolução dos conflitos. Por conseguinte, a "participação" propicia que a comunidade atuante decida e estabeleça os critérios do que seja "legal", "jurídico" e "justo", levando em conta sua realidade concreta e sua concepção valorativa de mundo.


Pergunta: O critério do justo pode ser estabelecido com unanimidade?

Antonio Carlos: Pode vir a ser defendido por todos? Na medida em que o critério do "justo" resulta daquilo que os grupos comunitários reconhecem como tal, correspondendo eficazmente aos padrões da vida cotidiana almejada pelas coletividades submetidas às relações de dominação, a noção de Justiça acaba se constituindo numa necessidade por liberdade, igualdade e emancipação.


Pergunta: Sob a ótica do pluralismo jurídico, o que se evidencia e pode ser precisado?

Antonio Carlos: Para se alcançarem as condições teóricas e práticas de supremacia do "direito justo", de uma juridicidade diferente, de se pensar o "novo" e a prática de uma legitimidade alternativa, é essencial operar com a estratégia de uma pedagogia emancipadora. Para isso, faz-se necessário desenvolver, também, processos nacionais direcionados a modificar e a conceber um novo espaço de convivência. Trata-se de construir uma racionalidade como expressão de realidade histórica enquanto exigência a afirmação da liberdade, emancipação e auto-determinação. Ora, somente uma ampla educação de base, a longo alcance, oferecerá elementos conscientes para propiciar outra racionalidade, configuradora do "novo" no Direito e na Sociedade, bem como instrumentará valores e modelos teóricos aptos para captar e expressar tais percepções. Trata-se de uma educação libertadora comprometida com a desmistificação e conscientização, habilitada a levar e a permitir que as identidades individuais e coletivas assumam o papel de novos sujeitos da história, fazendo e refazendo o mundo da vida cotidiana, a ampliando os horizontes do poder societário.

Sobre o Autor

Antonio Carlos Wolkmer é professor titular de "História do Direito" e "História das Instituições Jurídicas" no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, onde leciona também no Programa de Pós-Graduação em Direito ("Teoria Política", "Fundamentos de Direito Político", "Estados Contemporâneos", "Pluralismo Jurídico").

Adquiriu, em seus estudos de pós-graduação, o título de Especialista em Metodologia do Ensino Superior (1979), Mestre em Ciência Política pela UFRGS (1983) e de Doutor em Filosofia do Direito e da Política pela UFSC (1992).

Foi pesquisador e lecionou na faculdade de Direito da UNISINOS-RS, de 1978 a 1991, onde exerceu, ainda de 1984 a 1991, as funções de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Político. Igualmente foi professor visitante de "Hermenêutica Jurídica" na Escola Superior do Ministério Público do RS, no período 1984-1987.

É pesquisador do CNPq, bem como sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro), do Instituto dos Advogados do RGS, membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Professor visitante dos cursos: Mestrado e Doutorado em História Ibero-Americana (UNISINOS-RS); Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UNISINOS-RS; Mestrado em Criminologia, Direito e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro); Mestrado em Direito da UNISUL-SC; Mestrado em Direito do Convênio UFSC/IESA (Santo Ângelo-RS) e UFSC/Universidade de Vila Velha (Espírito Santo); Pós-Graduação em Direito Público da UNIJUÍ-RS; Pós-Graduação em Direito Processual do IBEJ (Curitiba-PR); Professor Convidado, em 1995, do Mestrado em "Derecho y Democracia en Iberoamérica" na Universidad Internacional de Andalucía (La Rábida) e do atual Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad PABLO DE OLAVIDE de Sevilha (Espanha).

Colaborador de revistas especializadas do país e do exterior, com mais de meia centena de artigos publicados. Autor dos livros: "Constitucionalismo e Direitos Sociais no Brasil" (São Paulo: Acadêmica,1989); "Elementos para uma Crítica do Estado" (Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1990); "O Terceiro Mundo e a Nova Ordem Internacional" (2ª ed., São Paulo: Ática, 1994); "Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico" (3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001); "Fundamentos de História do Direito". Org. e co-autor (Belo Horizonte: Del Rey, 1996 ); "Direito e Justiça na América Indígena: Da Conquista à Colonização". Org. e co-autor (Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1998); "História do Direito no Brasil" (2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999); "Ideologia, Estado e Direito." (3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000).

Tábua geral da matéria

Sobre o Autor, IX
Agradecimentos, XI
Nota do Autor à 3ª Edição, XIII
Introdução, XV
Questões preliminares, XVI
Questões metodológicas, XXI

Capítulo I
ORIGEM, EVOLUÇÃO E DECLÍNIO DA CULTURA JURÍDICA ESTATAL, 25
1.1 O monismo como projeto da modernidade burguês-capitalista, 25
1.1.1 Capitalismo, sociedade burguesa e Estado moderno, 27
1.1.2 Direito Estatal: formação, ciclos históricos e caracterização, 46
1.2 Crise de hegemonia e disfunções do paradigma jurídico, 66

Capítulo II
O ESPAÇO DA CRISE CONTEMPORÂNEA - A JUSTIÇA NO CAPITALISMO PERIFÉRICO BRASILEIRO, 79
Introdução, 79
2.1 Trajetória da cultura jurídica no Brasil, 84
2.2 Necessidades, direitos e a questão dos conflitos, 90
2.3 O Poder Judiciário e sua ineficácia instrumental, 96
2.4 Conflitos coletivos no Brasil: práticas sociais como marco histórico político, 104

Capítulo III
AS FONTES DE PRODUÇÃO NA NOVA CULTURA JURÍDICA, 119
Introdução, 119
3.1 Os movimentos sociais como novos sujeitos coletivos,121
3.2 Representação, Estado e identidade dos atores coletivos, 139
3.3 Os movimentos sociais como fonte de produção jurídica, 151
3.4 Necessidades como fator de validade de "novos direitos", 158

Capítulo IV
PLURALISMO JURÍDICO: PROJEÇÃO DE UM MARCO DE ALTERIDADE, 169
Introdução, 169
4.1 Natureza e especificidade: o pluralismo em questão, 171
4.2 Pluralismo jurídico: revisão histórica do problema, 183
4.2.1 Pluralismo jurídico na tradição européia183
4.2.2 Pluralismo jurídico na América Latina, 203
4.3 Pluralismo jurídico: possibilidades e limites, 216
4.4 Fundamentos do pluralismo jurídico como novo paradigma, 232
4.4.1 Os novos sujeitos coletivos de juridicidade, 235
4.4.2 Sistema das necessidades humanas fundamentais, 241
4.4.3 Reordenação política do espaço público: democracia, descentralização e participação, 248
4.4.4 Ética concreta da alteridade, 261
4.4.5 Racionalidade enquanto necessidade e emancipação, 273

Capítulo V
PLURALISMO JURÍDICO NAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA PARTICIPATIVA, 285
Introdução, 285
5.1 Pluralidade alternativa no interior do Direito oficial , 286
5.1.1 Convenções coletivas do trabalho, 292
5.1.2 Ações propostas por sujeitos coletivos, 294
5.1.3 Conciliação, mediação, arbitragem e juizados especiais, 297
5.1.4 "Prática" e "uso" alternativos do Direito, 302
5.2 Pluralidade alternativa no espaço do Direito não oficial, 306
5.2.1 Resolução dos conflitos por via não-institucionalizada, 309
5.2.2 Fontes de produção legislativa não-institucionalizadas, 314
5.2.2.1 Convenções coletivas de novo tipo, 315
5.2.2.2 Acordos setoriais de interesse, 317
5.3 Cultura jurídica informal: formas periféricas de legitimação, 321
5.4 Pluralismo, movimentos sociais e os horizontes da justiça participativa, 335

CONCLUSÃO, 349

Bibliografia, 363
Índice onomástico, 395
Índice analítico, 401

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